- Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço “Interaja com seus Leitores” (doravante, “Serviço de Pesquisa”), disponibilizado pela TI Sec (“TI Sec”, “nós” ou “nosso”), você (“Usuário”, “você”) concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com quaisquer condições descritas abaixo, solicitamos que não utilize o Serviço de Pesquisa.
- Definições e Descrição do Serviço
- Interaja com seus Leitores: funcionalidade do site TI Sec que permite àquele que publica conteúdo (“Publicador”) criar breves questionários ou enquetes (“Pesquisas”) para interagir diretamente com seus leitores, obtendo respostas e comentários em um formato simplificado (múltipla escolha, resposta aberta, etc.).
- Publicador: pessoa física ou jurídica cadastrada na TI Sec que cria Pesquisas a serem respondidas pelos leitores.
- Leitor: pessoa que acessa o conteúdo publicado pelo Publicador e responde às Pesquisas, fornecendo opiniões, comentários ou dados por meio de formulários disponibilizados no site.
- Cadastro e Acesso
- Cadastro de Publicador
1.1. Para criar e gerenciar Pesquisas, o Publicador deverá estar cadastrado na TI Sec, informando dados verdadeiros e atualizados (nome, e‐mail, senha e demais informações solicitadas).
1.2. O Publicador é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por manter sua senha em sigilo. Qualquer uso indevido de credenciais deverá ser comunicado imediatamente à TI Sec. - Acesso do Leitor
2.1. Para responder às Pesquisas, o Leitor pode ou não precisar de cadastro, dependendo das configurações definidas pelo Publicador. Caso seja necessário, o Leitor concorda em fornecer informações verídicas para visualização ou resposta às Pesquisas.
2.2. A TI Sec reserva‐se o direito de negar ou suspender o acesso de Leitores que apresentem comportamento inadequado ou que violem estes Termos.
- Cadastro de Publicador
- Responsabilidades do Publicador
- Conteúdo das Pesquisas
1.1. O Publicador declara que o conteúdo das suas Pesquisas não viola direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.
1.2. É proibido coletar informações pessoais sensíveis (e.g., dados biométricos, orientação sexual, convicções religiosas, status de saúde, filiação sindical) sem consentimento expresso e fundamentado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1.3. Não é permitido incluir perguntas que incitem discurso de ódio, preconceito, perseguição, violência ou quaisquer condutas ilícitas. - Uso de Dados Coletados
2.1. O Publicador é integralmente responsável por qualquer uso posterior das respostas fornecidas pelos Leitores.
2.2. O Publicador compromete‐se a:
• Respeitar a privacidade dos Leitores;
• Utilizar os dados coletados única e exclusivamente para os fins declarados na pesquisa;
• Não compartilhar, vender ou ceder a terceiros as informações pessoais dos Leitores sem autorização explícita
- Conteúdo das Pesquisas
- Responsabilidades do Leitor
- Veracidade das Informações
1.1. Ao responder às Pesquisas, o Leitor compromete‐se a fornecer informações verdadeiras e precisas. - Conduta na Resposta
2.1. O Leitor não deve incluir, em suas respostas, conteúdo que:
• Seja ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou pornográfico;
• Incite violência ou discriminação contra qualquer grupo;
• Contenha informações pessoais de terceiros sem consentimento.
- Veracidade das Informações
- Propriedade Intelectual
- Todo o software, layout, código‐fonte, design, textos, imagens, marca e demais elementos relacionados ao Serviço de Pesquisa são de propriedade da TI Sec ou de terceiros que lhe concederam licença de uso, estando protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
- O Publicador e o Leitor não adquirem qualquer direito de propriedade sobre o código‐fonte, templates ou infraestrutura do Serviço.
- É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou tentativa de engenharia reversa do Serviço, sob pena de responsabilização civil e criminal.
- Privacidade e Proteção de Dados
- As informações pessoais coletadas em decorrência do uso do Serviço de Pesquisa (dados cadastrais do Publicador e respostas dos Leitores) serão tratadas conforme a Política de Privacidade da TI Sec, disponível em:
2. O Publicador reconhece e aceita que:2.1. as respostas fornecidas pelos Leitores poderão identificar dados pessoais (e‐mail, nome, localização, etc.), dependendo do tipo de pergunta;
2.2. cabe exclusivamente ao Publicador garantir que as Pesquisas estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados (LGPD) e que qualquer uso posterior dessas respostas respalde‐se em base legal adequada (consentimento, obrigações legais, interesse legítimo, etc.).
3. A TI Sec não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou segurança de dados após a efetiva entrega das respostas ao Publicador.
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- Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
- Disponibilidade do Serviço
1.1. A TI Sec empenha‐se para disponibilizar o Serviço de Pesquisa 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, eventuais falhas técnicas, manutenções programadas ou imprevistas podem ocasionar indisponibilidade temporária.
1.2. A TI Sec não será responsável por quaisquer perdas ou prejuízos decorrentes de eventual indisponibilidade do Serviço. - Conteúdo Gerado por Usuários
2.1. A TI Sec não se responsabiliza pelo conteúdo postado ou pelas respostas fornecidas pelos Leitores nas Pesquisas do Publicador. Cabe ao Publicador analisar e validar as informações coletadas. - Isenção de Garantias
3.1. O Serviço de Pesquisa é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available). A TI Sec não oferece garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, ou não violação de direitos de terceiros.
3.2. A TI Sec não garante que as Pesquisas gerarão informações precisas, completas ou úteis, nem que o sistema estará livre de erros, vírus ou vulnerabilidades.
- Disponibilidade do Serviço
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- Modificações no Serviço e nos Termos
- Alterações no Serviço
1.1. A TI Sec reserva‐se o direito de modificar, suspender, descontinuar ou desativar temporária ou permanentemente qualquer funcionalidade do Serviço de Pesquisa, com ou sem aviso prévio, a seu critério. - Alterações nos Termos
2.1. Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento pela TI Sec, mediante publicação da versão atualizada em
- Alterações no Serviço
https://tisec.com.br/termos-interaja-com-seus-leitores
2.2. A data da última atualização ficará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do Serviço de Pesquisa após a publicação de alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.
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- Suspensão e Encerramento de Conta
- A TI Sec poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso de um Publicador ou Leitor ao Serviço de Pesquisa, sem necessidade de aviso prévio, caso constate:
1.1. Descumprimento destes Termos;
1.2. Uso inadequado, fraudulento ou ilícito do Serviço;
1.3. Práticas que coloquem em risco a segurança do site ou dos dados dos demais Usuários. - Em caso de suspensão ou encerramento, todos os dados (Pesquisas ativas e respostas coletadas) poderão ser removidos, sem que caiba qualquer tipo de indenização ao Usuário inadimplente.
- A TI Sec poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso de um Publicador ou Leitor ao Serviço de Pesquisa, sem necessidade de aviso prévio, caso constate:
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- Disposições Gerais
- Foro e Legislação Aplicável
1.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
1.2. Para dirimir quaisquer questões judiciais relativas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. - Integralidade do Contrato
2.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes específicas do Serviço de Pesquisa publicadas pela TI Sec, constituem o acordo completo entre o Usuário e a TI Sec quanto ao tema aqui abordado. - Separabilidade
3.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será desconsiderada, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. - Cessão
4.1. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações oriundos destes Termos sem prévia anuência por escrito da TI Sec.
4.2. A TI Sec poderá ceder, transferir ou sublicenciar total ou parcialmente seus direitos e obrigações a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, desde que mantenha a funcionalidade do serviço e os termos de proteção de dados.
- Foro e Legislação Aplicável
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- Contato
Caso tenha dúvidas, reclamações ou precise de suporte relacionado ao Serviço de Pesquisa, entre em contato:
• E-mail: [email protected]
